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Processo: 02014.002625/1999-78

Assunto: Sem assunto definido no legado

Origem: Sem origem definida no legado

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
10ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 15/09/2010 a 16/09/2010

Nota Informativa - Upload: 09/09/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pelo não conhecimento do recurso em face de sua intempestividade. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 16/09/2010. Ausente o representante do MJ.

44ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 21/08/2008 a 22/08/2008

PARECER DA CTAJ - Upload: 08/07/2008 - Download

Resultado: RESULTADO DA 43ª CTAJ: Não apreciado em razão do encerramento da reunião.

43ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 02/07/2008 a 03/07/2008

PARECER DA CTAJ - Upload: 01/07/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

42ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 29/05/2008 a 30/05/2008

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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