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Processo: 02000.000538/2010-20

Assunto: Moção que recomenda ao Ministério do Meio Ambiente e órgão vinculados a criação de Unidades de Conservação no litoral da Barreira do Inferno

Origem: Fundação Ondazul

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
97ª Reunião Ordinária
Data: 17/03/2010 a 18/03/2010

Resultado: MOÇÃO APROVADA: Moção CONAMA Nº 109/2010 - "Sobre transformar a área do Morro do Careca e Barreira do Inferno em unidades de conservação." - Data da legislação: 03/05/2010 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 05/05/2010, pág. 4

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