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Processo: 02000.000537/2010-85

Assunto: Moção que recomenda menção honrosa às autoridades municipais em defesa dos Patrimônios Naturais das dunas do Morro do Careca em Natal-RN

Origem: Fundação Ondazul

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
97ª Reunião Ordinária
Data: 17/03/2010 a 18/03/2010

Resultado: MOÇÃO APROVADA: Moção CONAMA Nº 110/2010 - "Sobre a construção de edifícios localizados junto ao Morro do Careca, Bairro de Ponta Negra, em Natal/RN." - Data da legislação: 03/05/2010 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 05/05/2010, pág. 5

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