CONAMA

Resultado: RESULTADO: A Sra. Márcia Oliveira, da SEDR, afirmou que a proposta foi bem recebida pela Secretaria, porém, informou que a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira - CTCOST/CNRH entende não haver previsão legal de criação de Comitês de Estuários. A SEDR deverá discutir com a CTCOST sobre a gestão de recursos hídricos integrados ao gerenciamento costeiro, para avaliar a possibilidade de tratar o tema de comitê de estuário.