CONAMA

Proposta de Moção de Congratulações e aplauso ao Poder Judiciário pela criação de Varas Ambientais Federais nos Estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Maranhão - Upload: 11/05/2010 - Download

Resultado: MOÇÃO APROVADA: Moção CONAMA Nº 112/2010 - "Manifesta congratulações e aplauso ao Poder Judiciário pela criação de Varas Ambientais Federais nos Estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Maranhão." - Data da legislação: 05/07/2010 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 07/07/2010, pág. 3