CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02005.001938/2003-85

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
11ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/10/2010 a 15/10/2010 Nota Informativa - Upload: 13/10/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração. Voto divergente do representante do MJ: pela incidência da prescrição intercorrente. Resultado: aprovada por unanimidade a admissibilidade do recurso e, por maioria, a não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 15/10/2010. Ausentes os representantes da CNI e do ICMBIO, justificadamente.
44ª CT Assuntos Jurídicos Data: 21/08/2008 a 22/08/2008 PARECER DA CTAJ - Upload: 08/07/2008 - Download Resultado: RESULTADO DA 43ª CTAJ: Não apreciado em razão do encerramento da reunião.
43ª CT Assuntos Jurídicos Data: 02/07/2008 a 03/07/2008 PARECER DA CTAJ - Upload: 01/07/2008 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
42ª CT Assuntos Jurídicos Data: 29/05/2008 a 30/05/2008 Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02005.001938/2003-85

Tramitações

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/10/2010 a 15/10/2010

44ª CT Assuntos Jurídicos Data: 21/08/2008 a 22/08/2008

43ª CT Assuntos Jurídicos Data: 02/07/2008 a 03/07/2008

42ª CT Assuntos Jurídicos Data: 29/05/2008 a 30/05/2008

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/10/2010 a 15/10/2010

44ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 21/08/2008 a 22/08/2008

43ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 02/07/2008 a 03/07/2008

42ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 29/05/2008 a 30/05/2008