CONAMA

Resultado: RESULTADO: Resolução aprovada com emendas. Resolução CONAMA Nº 428/2010 - "Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências " - Data da legislação: 17/12/2010 - Publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805

Versão com Emendas (quadro trabalhado em reunião) da minuta que trata sobre o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto que afetem UC ou sua zona de amortecimento. Procedência: Grupo Assessor, reunião de 09 e 10 de setembro de 2010. - Upload: 13/09/2010 - Download

Versão Limpa da minuta que trata sobre o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto que afetem UC ou sua zona de amortecimento. Procedência: Grupo Assessor, reunião de 09 e 10 de setembro de 2010. - Upload: 13/09/2010 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Parecer de pedido de vistas da Entidade Ambientalista da Região Sul - Mira-Serra sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas do MMA sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas dos Governos Municipais da Região Sudeste sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas da CNI sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas da CNT sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas da CONTAG sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas conjunto apresentado pelo MPOG, MT, MME, MAPA e MDIC sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Anexo do parecer de pedido de vistas conjunto apresentado pelo MPOG, MT, MME, MAPA e MDIC sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas apresentado pelos Governos dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 20/04/2010 - Download

Proposta do Grupo Assessor sobre a proposta de resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam UC ou sua zona de amortecimento. - Upload: 11/05/2010 - Download

Parecer de pedido de vistas do Ministério Público Federal sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010 - Upload: 19/04/2010 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

PARTE 2 DO PROCESSO DIGITALIZADO - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL QUE AFETAM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU SUA ZONA DE AMORTECIMENTO - Upload: 19/03/2010 - Download

Versão com emendas da proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010. - Upload: 02/03/2010 - Download

PARTE 1 DO PROCESSO DIGITALIZADO - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL QUE AFETAM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU SUA ZONA DE AMORTECIMENTO - Upload: 19/03/2010 - Download

Versão em pauta: Versão limpa da proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, oriunda das Reuniões conjuntas da CT de Assuntos Jurídicos e CT de Unidades de Conservação, em 05/11/09 e 24/02/2010. - Upload: 02/03/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: As entidades FURPA, Mira-Serra, Ministério dos Transportes, MPOG, CNI, MDIC, ADEMA-SP, MME, MMA, MAPA, CNT, ANAMMA/SE, ONDAZUL, MPF, CONTAG e os Estados SC, MG, ES e MS pediram vistas ao processo. Foi aprovada pela Plenária a criação de um Grupo Assessor que buscasse reunir e articular as eventuais propostas de emendas. Para tanto foi dado um prazo de 30 dias, improrrogável, para recebimento dos pareceres por escrito, e mais 30 dias para que o GA trabalhasse uma proposta para a discussão da matéria no plenário da 98a. Reunião Ordinária (26 e 27 de maio de 2010). Esse segundo prazo dependerá dos prazos regimentais para disponibilização de documentos a esta 98a. plenária.

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 16ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 55ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 16 e 17/11/2009. - Upload: 11/02/2010 - Download

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 17ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 56ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 24/02/2010. - Upload: 26/02/2010 - Download

Versão com EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 17ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 56ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 24/02/2010. - Upload: 26/02/2010 - Download

Versão com EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 16ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 55ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 16 e 17/11/2009. - Upload: 11/02/2010 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Versão com EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 16ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 55ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 16 e 17/11/2009. - Upload: 11/02/2010 - Download

Versão com EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 17ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 56ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 24/02/2010. - Upload: 26/02/2010 - Download

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 17ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 56ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 24/02/2010. - Upload: 26/02/2010 - Download

Versão Limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 16ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 55ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 16 e 17/11/2009. - Upload: 11/02/2010 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 16ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 55ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 16 e 17/11/2009. - Upload: 07/12/2009 - Download

Versão com EMENDAS, ainda sob análise, da CT de Assuntos Jurídicos da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. Procedência: Reunião Conjunta da 15ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 54ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload: 12/11/2009 - Download

Proposta da ABEMA da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. - Upload: 09/11/2009 - Download

Proposta do IBAMA/MMA da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. - Upload: 09/11/2009 - Download

Versão com EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: Reunião Conjunta da 16ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 55ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 16 e 17/11/2009. - Upload: 07/12/2009 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Versão com EMENDAS, ainda sob análise, da CT de Assuntos Jurídicos da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. Procedência: Reunião Conjunta da 15ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 54ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload: 12/11/2009 - Download

Proposta do IBAMA/MMA da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. - Upload: 12/11/2009 - Download

Proposta da ABEMA da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. - Upload: 12/11/2009 - Download

Resultado: RESULTADO: Os membros das duas Câmaras Técnicas deliberaram sobre as emendas apresentadas na reunião. Ao final, foi verificada a ausência de quorum deliberativo e a reunião foi finalizada e a proposta retorna na próxima reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Conforme deliberação, a Resolução permanece na CTAJ, não retornando à Câmara de mérito.

Proposta da ABEMA da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. - Upload: 09/11/2009 - Download

Versão com EMENDAS, ainda sob análise, da CT de Assuntos Jurídicos da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. Procedência: Reunião Conjunta da 15ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 54ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload: 12/11/2009 - Download

Proposta do IBAMA/MMA da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. - Upload: 09/11/2009 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: 14ª reunião da CT de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas. Data: 13 e 14/10/2009 - Upload: 27/10/2009 - Download

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: 15ª reunião da CT de Unidades de Conservação e demais Áreas em conjunto com a 54ª CT Assuntos Jurídicos. Protegidas. Data: 13 e 14/10/2009 - Upload: 12/11/2009 - Download

Resultado: RESULTADO: : Não houve tempo hábil para análise completa da matéria. A apreciação continuará em uma nova reunião conjunta.

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: 14ª reunião da CT de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas. Data: 13 e 14/10/2009 - Upload: 27/10/2009 - Download

Versão com EMENDAS, ainda sob análise, da CT de Assuntos Jurídicos da Proposta de Resolução que Dispõe sobre a prévia Autorização emitida pelo órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme o § 3º do artigo 36 do SNUC  Lei nº 9.985/00, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, que possam afetar a própria unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências. Procedência: Reunião Conjunta da 15ª Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas e 54ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload: 20/11/2009 - Download

Resultado: RESULTADO: A apreciação desta matéria teve início às 11:00h. O representante da CNI, Sr Marcos Torres, pediu vistas, contudo, não foi concedido com a justificativa de que tal matéria era objeto da reunião conjunta entre as duas Câmaras. A discussão do prêmbulo e dos considerandos se estendeu devido as divergências em relação ao objeto da matéria. Pela falta de quorum da CTUC no final da tarde, decidiu-se encerrar as discussões dessa matéria. Será marcada nova reunião conjunta para dar continuidade à apreciação da proposta de resolução. O Setor Florestal solicitou a disponibilização no sítio do Conama das propostas apresentadas pela ABEMA e MMA/IBAMA.

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Consolidação das contribuições proposta MMA e ICMBio conforme deliberado na 13ªCTUC (VERSÃO SUJA) - Upload: 05/10/2009 - Download

Reunião das Contribuições encaminhadas ao DCONAMA após a 13ª CTUC - Upload: 05/10/2009 - Download

Consolidação das contribuições proposta MMA e ICMBio conforme deliberado na 13ªCTUC (VERSÃO LIMPA) - Upload: 05/10/2009 - Download

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: 14ª reunião da CT de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas. Data: 13 e 14/10/2009 - Upload: 21/10/2009 - Download

Versão COM EMENDAS da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: 14ª reunião da CT de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas. Data: 13 e 14/10/2009 - Upload: 21/10/2009 - Download

Apresentação da Proposta MMA/ICMBio sobre Zona de Amortecimento realizada na 14ª CTUC - Upload: 21/10/2009 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: 13ª reunião da CT de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas. Data: 17 e 18/09/2009 - Upload: 21/09/2009 - Download

Consolidação das contribuições proposta MMA e ICMBio conforme deliberado na 13ªCTUC (VERSÃO LIMPA) - Upload: 05/10/2009 - Download

Proposta de Resolução do Estado de São Paulo - Upload: 21/09/2009 - Download

Reunião das Contribuições encaminhadas ao DCONAMA após a 13ª CTUC - Upload: 02/10/2009 - Download

Apresentação da Proposta de Resolução. - Upload: 10/09/2009 - Download

Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, e dá outras providências - Upload: 09/09/2009 - Download

Consolidação das contribuições proposta MMA e ICMBio conforme deliberado na 13ªCTUC (VERSÃO SUJA) - Upload: 05/10/2009 - Download

Versão SUJA da Proposta de Resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. Procedência: 13ª reunião da CT de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas. Data: 17 e 18/09/2009 - Upload: 21/09/2009 - Download

Resultado: RESULTADO DA 13ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: Iniciou-se a análise da minuta de proposta de resolução e definiu-se um cronograma para prosseguimento dos trabalhos, conforme abaixo: 28/09  fim do prazo de encaminhamento das contribuições, além do que já consta da minuta, para o DConama  material será reencaminhado para as unidades técnicas do ICMBio e MMA. Enviar para: daline.pereira@mma.gov.br; renata.vignoli@mma.gov.br; joao-luis.ferreira@mma.gov.br 05/10  disponibilização da consolidação das contribuições, feitas pelo ICMBio e MMA, no sítio do Conama  corresponderá ao documento a ser analisado pela CTUC. 13-14/10  14ª reunião da CTUC para deliberação sobre a minuta.