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Processo: 02000.000907/2009-41

Assunto: Proposta de moção de repudio ao Governo do Estado de Santa Catarina pelo Código Ambiental do Estado de Santa Catarina

Origem: Sócios da Natureza - Tadeu Santos

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
94ª Reunião Ordinária
Data: 27/05/2009 a 28/05/2009

Resultado: RESULTADO DA 94ª RO: Moção aprovada, com abstenção do MMA. Moção CONAMA Nº 098/2009 - "Manifesta repúdio ao Código Ambiental do Estado de Santa Catarina." - Data da legislação: 24/06/2009 - Publicação no BS nº 05, de 26/06/2009, pág. 07.

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