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Processo: 02000.003034/2007-66

Assunto: REGULAMENTAÇÃO DAS CATEGORIAS DE MANEJO, RESERVA BIOLÓGICA, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE

Origem: IBAMA

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - LinkDecreto4340.html

Tramitações

Reunião
17ª CT Unidade de Conservação e demais Áreas Protegidas + 56ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 24/02/2010

Resultado: OBS: Informe não realizado por falta de tempo.

13ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas
Data: 17/09/2009 a 18/09/2009

Resultado: OBS: Apresentação das matérias que se encontram em tramitação no âmbito da CT.

10ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas - 14 às 18h00
Data: 20/06/2007

Nota Técnica do Departamento de Áreas Protegidas/MMA sobre os temas propostos pelo IBAMA para apreciação do CONAMA. - Upload: 14/07/2009 - Download

Resultado: RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: Os conselheiros foram informados sobre dois temas apresentados pelo IBAMA para apreciação e posterior regulamentação: 1) a regulamentação das categorias de manejo, Reserva Biológica, Estação Ecológica, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico e Refúgio de Vida Silvestre; e 2) a regulamentação dos artigos nº 47 e 48 da Lei nº 9.985. No entanto, deveriam aguardar o parecer técnico da Secretaria de Biodiversidade e Florestas SBF/MMA, conforme disposto no artigo 26º do regimento interno do CONAMA.

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