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Processo: 02000.001565/2007-14

Assunto: PROPOSTA DE MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLICIDANDO QUE JULGUE COM URGÊNCIA E FAVORAVELMENTE A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) NO 101 E QUE ACABE COM AS LIMINARES DE IMPORTAÇÕES DE PNEUS USADOS, EM CUMPRIMENTO INTEGRAL AO PAINEL DA OMC.

Origem: ZULEICA NYCZ - ENTIDADES AMBIENTALISTAS DA REGIÃO SUL - APROMAC

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - ADFP_101.pdf

Tramitações

Reunião
51ª Reunião Extraordinária
Data: 24/04/2008 a 25/04/2008

Propostas de emenda do MMA à proposta de moção a ser encaminhada ao STF, manifestando apoio ao pleito contido na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101, sobre importação de pneus usados e reformados. - Upload: 18/04/2008 - Download

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101 - Upload: 10/04/2008 - Download

Proposta de Moção a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal-STF, solicitando que julgue com urgência e favoravelmente a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101 e que acabe com as liminares de importações de pneus usados, em cumprimento integral ao painel da OMC - Upload: 14/04/2008 - Download

Resultado: RESULTADO DA 51ª RE: Proposta aprovada com as emendas oferecidas pelo MMA. Moção CONAMA Nº 091/2008 - "Manifesta apoio ao pleito contido na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF nº 101, sobre importação de pneus usados e reformados." - Data da legislação: 06/06/2008 - Publicação no BS nº 05, de 06/06/2008, págs. 05-06.

89ª Reunião Ordinária
Data: 11/03/2008 a 12/03/2008

PROPOSTA DE MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLICIDANDO QUE JULGUE COM URGÊNCIA E FAVORAVELMENTE A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) NO 101 E QUE ACABE COM AS LIMINARES DE IMPORTAÇÕES DE PNEUS USADOS, EM CUMPRIMENTO INTEGRAL AO PAINEL DA OMC - Upload: 22/02/2008 - Download

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101 - Upload: 22/02/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

88ª Reunião Ordinária
Data: 27/11/2007 a 28/11/2007

PROPOSTA DE MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLICIDANDO QUE JULGUE COM URGÊNCIA E FAVORAVELMENTE A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) NO 101 E QUE ACABE COM AS LIMINARES DE IMPORTAÇÕES DE PNEUS USADOS, EM CUMPRIMENTO INTEGRAL AO PAINEL DA OMC. - Upload: 09/11/2007 - Download

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101 - Upload: 09/11/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

87ª Reunião Ordinária
Data: 18/09/2007 a 19/09/2007

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101 - Upload: 04/09/2007 - Download

PROPOSTA DE MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLICIDANDO QUE JULGUE COM URGÊNCIA E FAVORAVELMENTE A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) NO 101 E QUE ACABE COM AS LIMINARES DE IMPORTAÇÕES DE PNEUS USADOS, EM CUMPRIMENTO INTEGRAL AO PAINEL DA OMC. - Upload: 04/09/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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