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Processo: 02024.000665/2006-74

Assunto: TER EM DEPÓSITO 345,352 M3 DE MADEIRA EM TORA, SENDO 285,712 M3 DE GARAPA E 59,640 M3 DE IPÊ, SEM COBERTURA DE ATPF, CONFORME LEVANTAMENTO DE PÁTIO DE 12.04.06. COORD: 0449162 E 0897374-8

Origem: IBAMA

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pelo conhecimento do recurso e ausência de prescrição. No mérito pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de apreensão e depósito. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator Ausentes os representantes da CNI e do ICMBIO

44ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 21/08/2008 a 22/08/2008

PARECER DA CTAJ - Upload: 08/07/2008 - Download

Resultado: RESULTADO DA 43ª CTAJ: Não apreciado em razão do encerramento da reunião.

43ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 02/07/2008 a 03/07/2008

PARECER DA CTAJ - Upload: 01/07/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

40ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 07/04/2008 a 08/04/2008

Parecer ANAMMA - Upload: 01/04/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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