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Processo: 02000.004429/1998-98

Assunto: CONSULTA FEITA PELO IBAMA SOBRE A NECESSIDADE DE REVISÃO OU REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 03/1988.

Origem: CONAMA

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - Of_IBAMA.pdf

Tramitações

Reunião
40ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 07/04/2008 a 08/04/2008

Parecer ANAMMA - Upload: 01/04/2008 - Download

Ofício IBAMA solicitando a revisão da Resolução 3/1988, que dispõe sobre mutirões ambientais. - Upload: 01/04/2008 - Download

Resolução 03/1988 - Upload: 25/03/2008 - Download

Acórdão STF ADIn - Resolução 003/1988 - Upload: 28/03/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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