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Processo: 02000.001652/2008-52

Assunto: RECOMENDAÇÃO PARA QUE SEJA REGULAMENTADA A DISTRIBUIÇÃO DO ÓLEO DIESEL S 50, DE FORMA A GARANTIR SUA DISPONIBILIZAÇÃO POR TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, PREVIAMENTE A 1º DE JANEIRO DE 2009, TERMO INICIAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA FASE P-6 DO PROCONVE

Origem: CONAMA

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - TermoAjustamentoConduta_52aRE_30out08.html

Tramitações

Reunião
31ª CT Controle e Qualidade Ambiental
Data: 04/11/2008 a 05/11/2008

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, celebrado entre MPF, estado de São Paulo, IBAMA, ANP, Petrobás, Fabricantes de Veículos, Fabricantes de Motores e CETESB, com o objetivo de estabelecer as obrigações de cada parte com relação as emissões atmosféricas que seriam evitadas com a comercialização de motores e de veículos leves comerciais e pesados a óleo diesel adequados aos limites estabelecidos na Resolução CONAMA 315/2002. - Upload: 31/10/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

30ª CT Controle e Qualidade Ambiental
Data: 17/09/2008 a 18/09/2008

Resultado: ENCAMINHAMENTO: Recomendação aprovada na 90ª Reunião Ordinária do CONAMA. Solicitado posicionamento da SMCQ do MMA e do IBAMA quanto aos dispositivos que necessitam revisão. De forma análoga ao item 3.2 o Presidente da CT informou sobre as discussões havidas entre o MMA, a ANP , a Petrobras, o Ministério Público Federal, a ANFAVEA e outros segmentos interessados. Os encaminhamentos adotados são os mesmos do item 3.2.

43ª Reunião do CIPAM
Data: 25/08/2008

Recomendação do Ministério Público de São Paulo para que seja regulamentada a distribuição de óleo diesel S50, de forma a garantir sua disponibilização por todo o território Nacional, previamente a 1o de janeiro de 2009, termo inicial de implementação da fase P-6 do PROCONVE - Upload: 18/08/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

29ª CT Controle e Qualidade Ambiental
Data: 06/08/2008 a 07/08/2008

Recomendação do Ministério Público de São Paulo para que seja regulamentada a distribuição de óleo diesel S50, de forma a garantir sua disponibilização por todo o território Nacional, previamente a 1o de janeiro de 2009, termo inicial de implementação da fase P-6 do PROCONVE - Upload: 29/07/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

28ª CT Controle e Qualidade Ambiental
Data: 09/07/2008 a 10/07/2008

Recomendação do Ministério Público de São Paulo para que seja regulamentada a distribuição de óleo diesel S50, de forma a garantir sua disponibilização por todo o território Nacional, previamente a 1o de janeiro de 2009, termo inicial de implementação da fase P-6 do PROCONVE - Upload: 02/07/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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