CONAMA

Resultado: PARECER SBF: A resolução 01/86 já dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avliação de impacto ambiental e a resolução 237/97 trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, de maneira que não se mostra necessário e oportuno criar uma tipologia particular de área ambientalmente sensível, pois a tipificação prévia pode comprometer a análise, visto que a sensibilidade de uma dada área esta intrinsecamente associada ao tipo de intervenção pretendida e não tão somente uma função das suas características particulares. Conclusão: Pelas razões expostas opinamos pelo encerramento dos processo.

Resultado: RESULTADOS DA 20ª CTGTB: Aprovada criação do GT. Definição do coordenador se dará na próxima reunião.

Proposta de Criação de Grupo de Trabalho - Upload: 20/08/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado