CONAMA

Minuta inicial (versão 0) da Proposta de Resolução que dispõe sobre caso excepcional de baixo impacto ambiental que autoriza a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente urbana, apresentada pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA, em novembro de 2007. - Upload: 29/07/2010 - Download

Nota Técnica nº 09/2010 da SBF/MMA - da Minuta inicial (versão 0) sobre proposta de Resolução que dispõe sobre caso excepcional de baixo impacto ambiental que autoriza a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente urbana, apresentada pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA - Upload: 04/08/2010 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Resultado: RESULTADO: Não houve tempo hábil para discussão dessa matéria. De acordo com a 22ª CTGTB foi deliberado que a matéria permaneceria ativa até chegada da minuta apresentada na 54ª Reunião Extraordinária do Conama pela ANAMMA e ABEMA (item 4.5 desta pauta). Uma vez apresentada a minuta, faz-se necessário o retorno desta matéria à pauta para deliberação.

Resultado: ANTECEDENTES: Na 20ª CTGTB deliberou-se pela continuidade das discussões, mesmo com a tramitação do PL 3057/00 no Congresso Nacional. A ANAMMA foi indicada para a coordenação.

Resultado: RESULTADOS DA 20ª CTGTB: Ficou decidido que as discussões continuarão, mesmo com a tramitação do PL 3057/00 no Congresso Nacional. A ANAMMA foi indicada para a coordenação.

Minuta inicial (versão 0) da Proposta de Resolução que dispõe sobre caso excepcional de baixo impacto ambiental que autoriza a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente urbana, apresentada pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA, em novembro de 2007. - Upload: 14/05/2009 - Download

Resultado: RESULTADO DA 18ª CTGTB REUNIÃO: A representante da ANAMMA relatou o andamento do PL 3057/2000 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, apontando os dispositivos que poderão ter um impacto negativo sobre as APP em área urbana. Ficou estabelecido que elaborará, em articulação com o MMA, uma moção dirigida ao Congresso Nacional para que este reveja os dispositivos que comprometem as APP em área urbana. A representante da ANAMMA apresentou a minuta de proposta de resolução que dispõe sobre caso excepcional de baixo impacto ambiental que autoriza a intervenção ou supressão de vegetação em APP urbana. As atividades do GT, suspensas até o momento, deverão ser retomadas.

Resultado: RESULTADO DA 17ª CTGTB: A CT manteve os encaminhamentos definidos anteriormente pela CT e solicitou que a ANAMMA relatasse na próxima reunião, o andamento dos Projetos de Lei em pauta no Congresso Nacional relativos ao tema.

Resultado: RESULTADOS DA 16ª CTGTB: A ANAMMA solicitou suspensão dos trabalhos até a realização do 11º Congresso Internacional de Direito Ambiental (30/05 a 01/06/2007), 17º Encontro Nacional da ANAMMA (31/07 a 01/08/2007) e Seminário Nacional sobre o Tratamento de APPs em Meio Urbano e Restrições Ambientais a Parcelamento do Solo (04 a 07/09/2007). A minuta para discussão será apresentada até 15 de outubro de 2007.

Resultado: RESULTADOS DA 15ª CTGTB: A pedido da ANAMMA os trabalhos foram suspensos até elaboração de minuta inicial pela ANAMMA, MCIDADES e MMA.

Emendas apresentadas ao PL 3057/00. - Upload: 04/07/2006 - Download

Proposta preliminar e parcial de substitutivo do Relator - Projeto de Lei nº 3.057, de 2000 - Upload: 04/07/2006 - Download

Substitutivo ao PL 3057/00 aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), substitutivo do Deputado José Eduardo Cardozo (relator na Comissão de Constituição e Justiça) e emendas apresentadas. - Upload: 04/07/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DO 2º GT: Avanço nas discussões.

Lei 6.766/79 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. - Upload: 27/10/2006 - Download

Substitutivo ao PL 3057/00 aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), substitutivo do Deputado José Eduardo Cardozo (relator na Comissão de Constituição e Justiça) e emendas apresentadas. - Upload: 02/06/2006 - Download

Emendas apresentadas ao PL 3057/00. - Upload: 09/06/2006 - Download

Ata da 1a reunião do GT Parcelamento em APP anterior a 1989 - Upload: 20/07/2006 - Download

MP 2.166-67/01 - Altera o Código Florestal e a Lei 9.393/96. - Upload: 27/10/2006 - Download

Proposta preliminar e parcial de substitutivo do Relator - Projeto de Lei nº 3.057, de 2000. - Upload: 29/06/2006 - Download

Lei 7.803/89 - Altera o Código Florestal e revoga as leis 6.535/78 e 7.511/86. - Upload: 27/10/2006 - Download

Lei 7.511/86 - Altera o Código Florestal. - Upload: 27/10/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DO 1º GT: Instalação do GT. Devido aos questionamentos levantados, foi deliberado que a CONJUR/MMA seria consultada sobre a aplicabilidade do Código Florestal às áreas urbanas e competência do CONAMA em regulamentar a matéria.

Extrato da Transcrição da 46ª Reunião Extraordinária do CONAMA - Upload: 19/04/2006 - Download

Resultado da 46ª Reunião Extraordinária do CONAMA - Upload: 19/04/2006 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 14ª CTBGTB + 26ª CTAJ: Foi aprovada a criação de um GT para elaborar uma Proposta de Resolução que tratará da situação dos parcelamentos de solo, decorrentes de regular procedimento antes da Lei 7803/89 e parcialmente implantados, conforme definido pelo plenário do CONAMA, em sua 46ª RE. O GT será coordenado pelo Ministério da Justiça, com a ANAMMA, na pessoa de Cynthia de Souza Cardoso, desempenhando a relatoria. Para tanto deverá articula-se com o Congresso Nacional, de modo que a resolução a ser proposta não venha a se contrapor com o PL nº 3057/2000 em discussão no Congresso. Este GT deverá apresentar uma versão inicial da proposta antes do dia 27 de junho para ser analisada em nova reunião conjunta das duas câmaras. Caso o GT não finalize os seus trabalhos, será solicitado novo prazo ao plenário na sua 83ª RO.