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Processo: 02000.004763/2006-59

Assunto: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO.

Origem: 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA.

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
86ª Reunião Ordinária
Data: 03/07/2007 a 04/07/2007

MOÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO APROVADA E PUBLICADA - Upload: 09/07/2007 - Download

Resultado: RESULTADO DA 86ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 085/2009 - "Propõe ao Ministério do Meio Ambiente a criação e implementação de uma política nacional de Mercúrio." - Data da legislação: 27/06/2007 - Publicação no DOU, de 28/06/2007.

50ª Reunião Extraordinária
Data: 29/05/2007 a 30/05/2007

PROPOSTA DE MOÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO - Upload: 11/05/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

85ª Reunião Ordinária
Data: 25/04/2007 a 26/04/2007

PROPOSTA DE MOÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO - Upload: 12/03/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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