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Processo: 02000.004575/2006-21

Assunto: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA FIRMADO ENTRE O MPE DE RONDÔNIA E O CONSÓRCIO FURNAS/ODEBRECHT PARA PRODUZIR PARECERES DE ESPECIALISTAS INDEPENDENTES SOBRE O EIA/RIMA DAS HIDRELÉTRICAS SANTO ANTÔNIO E JIRAU.

Origem: CONAMA

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - OficoMPRO.pdf

Tramitações

Reunião
51ª Reunião Extraordinária
Data: 24/04/2008 a 25/04/2008

Resposta do Ministério Público/RO ao Oficio encaminhado pelo DCONAMA solicitando informações sobre autorização ambiental - Upload: 19/06/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

85ª Reunião Ordinária
Data: 25/04/2007 a 26/04/2007

Requerimento de informações sobre Termo de Compromisso Ambiental - TCA firmado entre o MPE de Rondônia e o Consórcio Furnas/Odebrecht para produzir pareceres de especialistas independentes sobre o EIA/RIMA das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau - Apresentado na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA - Upload: 12/03/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

84ª Reunião Ordinária
Data: 29/11/2006 a 30/11/2006

Requerimento de informações sobre Termo de Compromisso Ambiental - TCA firmado entre o MPE de Rondônia e o Consórcio Furnas/Odebrecht para produzir pareceres de especialistas independentes sobre o EIA/RIMA das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau - Apresentado na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA - Upload: 08/12/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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