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Processo: 02000.000242/2006-22

Assunto: Definição legal dos ecossistemas de manguezais no Brasil

Origem: CONAMA

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
19ª Reunião da CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros.
Data: 29/09/2011

Resultado: RESULTADO: A Câmara deliberou pelo arquivamento do processo.

16ª Reunião da CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros
Data: 07/04/2009 a 08/04/2009

Resultado: RESULTADOS DA 16ª CTBIO: O processo será mantido ativo aguardando a realização de seminários previstos para serem realizados pela SBF. Aguarda-se, também, a aprovação da resolução sobre restinga associada ao bioma Mata Atlântica, em trâmite no CONAMA, visto que ela contém definições que influenciariam na compreensão deste processo.

12ª Reunião da CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros
Data: 18/05/2007

Resultado: tramitação migrada sem resultado

8ª Reunião da CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros
Data: 15/03/2006

Recomendação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU para que se estabeleça instrumento normativa que defina o ecossistema de manguezal. - Upload: 07/12/2006 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 8ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: A Câmara Técnica decidiu reforçar a Recomendação do Plenário do CONAMA para a realização de seminário(s) público(s) acerca da carcinicultura e manguezais no Brasil, criando o GT para a definição de ecossistema de manguezais no Brasil após o evento.

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