CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.003915/2006-04

                        Assunto: 
                        SOLICITA REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 102/2006, DO IBAMA, QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES NÁUTICAS ESPECÍFICAS EM SETORES DA APA DA BALEIA FRANCA DURANTE OS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO                    

                        Origem: 
                        CONAMA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - DirecExposMotivIbama20062.html

Tramitações

Reunião
50ª Reunião Extraordinária Data: 29/05/2007 a 30/05/2007 Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 - Upload: 11/05/2007 - Download Exposição de motivos contrários à Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 - Upload: 11/05/2007 - Download Proposta de Moção que Solicita a revogação da Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA, que estabelece restrições às atividades náuticas específicas em setores da APA da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro - Upload: 11/05/2007 - Download Resultado: RESULTADO DA 50ª RE: Processo arquivado.
85ª Reunião Ordinária Data: 25/04/2007 a 26/04/2007 Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 - Upload: 12/03/2007 - Download Proposta de Moção que Solicita a revogação da Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA, que estabelece restrições às atividades náuticas específicas em setores da APA da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro - Upload: 12/03/2007 - Download Exposição de motivos contrários à Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 - Upload: 12/03/2007 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
84ª Reunião Ordinária Data: 29/11/2006 a 30/11/2006 Proposta de Moção que Solicita a revogação da Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA, que estabelece restrições às atividades náuticas específicas em setores da APA da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro - Upload: 14/11/2006 - Download Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 - Upload: 14/11/2006 - Download Exposição de motivos contrários à Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 - Upload: 14/11/2006 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
49ª Reunião Extraordinária Data: 14/09/2006 a 15/09/2006 Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA - Upload: 05/10/2006 - Download Exposição de motivos contrários à Instrução Normativa nº 102/2006, do IBAMA - Upload: 05/10/2006 - Download Proposta de Moção que Solicita a revogação da Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA, que estabelece restrições às atividades náuticas específicas em setores da APA da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro - Upload: 05/10/2006 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02000.003915/2006-04

Tramitações

50ª Reunião Extraordinária Data: 29/05/2007 a 30/05/2007

85ª Reunião Ordinária Data: 25/04/2007 a 26/04/2007

84ª Reunião Ordinária Data: 29/11/2006 a 30/11/2006

49ª Reunião Extraordinária Data: 14/09/2006 a 15/09/2006

50ª Reunião Extraordinária
Data: 29/05/2007 a 30/05/2007

85ª Reunião Ordinária
Data: 25/04/2007 a 26/04/2007

84ª Reunião Ordinária
Data: 29/11/2006 a 30/11/2006

49ª Reunião Extraordinária
Data: 14/09/2006 a 15/09/2006