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Processo: 02000.000946/2006-03

Assunto: MOÇÃO SOLICITANDO QUE AS EMPRESAS BRASILEIRAS ADOTEM O PADRÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, QUANDO ESTA FOR MAIS RESTRITIVA QUE A DO PAÍS EM QUE ESTEJAM OPERANDO.

Origem: CONAMA

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - DirecPropMocaoLegislaBrasCEBRAC5.html

Tramitações

Reunião
50ª Reunião Extraordinária
Data: 29/05/2007 a 30/05/2007

Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando - Upload: 11/05/2007 - Download

Resultado: RESULTADO DA 50ª RE: Proposta de Moção rejeitada.

85ª Reunião Ordinária
Data: 25/04/2007 a 26/04/2007

Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando. - Upload: 12/03/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

84ª Reunião Ordinária
Data: 29/11/2006 a 30/11/2006

Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando - Upload: 14/11/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

49ª Reunião Extraordinária
Data: 14/09/2006 a 15/09/2006

Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando. - Upload: 12/09/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

83ª Reunião Ordinária
Data: 11/07/2006 a 12/07/2006

Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando. - Upload: 27/06/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

82ª Reunião Ordinária
Data: 30/05/2006 a 31/05/2006

Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando. - Upload: 16/05/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

81ª Reunião Ordinária
Data: 11/04/2006 a 12/04/2006

Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando - Upload: 27/03/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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