CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.002472/2003-83

                        Assunto: 
                        GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO, RECEPÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO ART 36 DA LEI DO SNUC.                    

                        Origem: 
                        68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - Resolucao371-06.html

Tramitações

Reunião
47ª Reunião Extraordinária Data: 16/03/2006 a 17/03/2006 Resolução CONAMA Nº 371/2006 - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências. - Data da legislação: 05/04/2006 - Publicação DOU nº 067, de 06/04/2006, pág. 045 - Upload: 23/12/2008 - Download Apresentação do Fundo de Compensação Ambiental, realizada pela Diretoria de Ecosistemas do IBAMA - Upload: 20/03/2006 - Download Apresentação da aplicação dos recursos da Compensação Ambiental, realizada pelo Secretario-Executivo da Câmara de Compensação Ambiental do IBAMA - Upload: 20/03/2006 - Download Versão LIMPA da proposta de Resolução aprovada na 23ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos. 19/01/2006. - Upload: 01/03/2006 - Download Resultado: RESULTADO DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONAMA : Resolução aprovada com emendas.
23ª CT de Assuntos Jurídicos Data: 19/01/2006 Proposta com resultado das discussões na 18 CTAJ - sem marcas - Upload: 13/01/2006 - Download Proposta com resultado das discussões na 18 CTAJ - com marcas - Upload: 13/01/2006 - Download Proposta de Resolução - Versão com emendas discutida na 18ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos. 06 e 07/06/2005 - Upload: 12/01/2006 - Download Apresentação do IBAMA sobre aplicação dos recursos da compensação ambiental - Upload: 23/01/2006 - Download Versão LIMPA da proposta de Resolução aprovada na 23ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos. 19/01/2006. - Upload: 01/03/2006 - Download Versão SUJA da proposta de Resolução aprovada na 23ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos. - Upload: 01/03/2006 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
18ª CT Assuntos Jurídicos - dia 06/06 11 às 18h00 - dia 07/06 10 às 18h00 Data: 06/06/2005 a 07/06/2005 Proposta de Resolução com emendas - Upload: 09/06/2005 - Download Decreto 5.566 que altera o artigo 31 do Decreto 4.320, que trata do mecanismo da Compensação Ambiental - Upload: 31/10/2005 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
17ª CT Assuntos Jurídicos Data: 24/05/2005 Resultado: RESULTADO DA 17ª CT DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Após relatoria da matéria feita pelo Presidente da Câmara Técnica de Unidades de Conservação e Demais Áreas Protegidas Dr. Maurício Lobo, e pelo Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente Dr. Gustavo Trindade, a CT aprovou o texto base da proposta de Resolução e estabeleceu o prazo de 1º de junho de 2005 para apresentação de emendas, que serão consolidadas pelo Presidente da CT. A CT se reunirá em conjunto com a CTUC no dia 6 de junho para esclarecimento de dúvidas, e para deliberação do texto de proposta de Resolução no dia 7 de junho.
16ª CT Assuntos Jurídicos Data: 02/05/2005 a 03/05/2005 Resultado: RESULTADO DA 16ª CT ASSUNTOS JURÍDICOS: Proposta não apreciada pela Câmara por falta de tempo, tendo em vista que a deliberação do item 2.3 se encerrou as 17:30h do dia 03/05. Em virtude da matéria pendente, o Presidente da CT sugeriu a convocação de nova reunião para apreciar a matéria, possivelmente nos dias 6, 9 ou 10 de maio, para que a mesma entrasse na pauta da 44 Reunião Extraordinária do CONAMA. Os Conselheiros representantes do Governo da Bahia e do Instituto Socioambiental manifestaram impossibilidade de comparecer a essa reunião em virtude de compromissos já assumidos.
6ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 14/04/2005 a 15/04/2005 Proposta de Resolução - Versão LIMPA aprovada na 6ª Reunião da CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas - Upload: 19/04/2005 - Download Proposta de Resolução - Versão SUJA aprovada na 6ª Reunião da CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas - Upload: 19/04/2005 - Download Proposta de Resolução - Versão LIMPA aprovada na 5ª Reunião do GT sobre a Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Art. 36 da Lei do SNUC - Upload: 12/04/2005 - Download Resultado: RESULTADO DA 6ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: Proposta de Resolução aprovada com emendas
5º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 17/03/2005 a 18/03/2005 Proposta de Resolução - Versão SUJA aprovada na 5ª Reunião do GT sobre a Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Art. 36 da Lei do SNUC - Upload: 28/03/2005 - Download Proposta de Resolução - Versão LIMPA aprovada na 5ª Reunião do GT sobre a Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Art. 36 da Lei do SNUC - Upload: 28/03/2005 - Download Proposta de Resolução sobre a Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Art. 36 da Lei do SNUC com emendas apresentadas até dia 21/02/2005 - Upload: 24/02/2005 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
5ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 01/03/2005 Resultado: RESULTADO DA 5ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: Aprovada a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho até 11 de agosto de 2005, com a recomendação de que o Grupo encerre seus trabalhos e remeta a matéria à Câmara Técnica em prazo máximo de dois meses
4º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 18/01/2005 Proposta de Resolução - Versão limpa originada da 4ª Reunião do GT sobre a Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Art. 36 da Lei do SNUC - Upload: 24/01/2005 - Download Proposta de Resolução - Versão suja originada da 4ª Reunião do GT sobre a Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Art. 36 da Lei do SNUC - Upload: 24/01/2005 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
3º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 20/07/2004 a 21/07/2004 Propostas consolidadas, de 9 de julho de 2004, pelos Relatores do GT Regulamentação da Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Art. 36 da Lei do SNUC. - Upload: 15/07/2004 - Download Apresentação do Sr. Ronaldo César Vieira de Almeida, do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG sobre A APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. - Upload: 23/04/2004 - Download Proposta conjunta MMA-MME, Data: 09/07/2004 - Upload: 12/07/2004 - Download Sugestão da ABAL sobre a Proposta de Resolução (versão 0) do GT de Compensação Ambiental - Upload: 12/07/2004 - Download Proposta de Resolução (versão 0) do GT de Compensação Ambiental - Upload: 18/06/2004 - Download Versão aprovada na 3 Reunião do GT - Upload: 20/08/2004 - Download Sugestão do ICF sobre a Proposta de Resolução (versão 0) do GT de Compensação Ambiental - Upload: 12/07/2004 - Download Sugestão da FATMA sobre a Proposta de Resolução (versão 0) do GT de Compensação Ambiental - Upload: 13/07/2004 - Download Sugestão da IDEMA sobre a Proposta de Resolução (versão 0) do GT de Compensação Ambiental - Upload: 13/07/2004 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
2º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 22/03/2004 a 23/03/2004 Resultado: tramitação migrada sem resultado
1º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 11/02/2004 Resultado: tramitação migrada sem resultado
3ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 16/10/2003 Moção CONAMA nº 041, de 5 de dezembro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para discutir e propor Resolução estabelecendo critérios para planejamento, recepção e aplicação dos recursos obrigatórios destinados à estruturação de Unidades de Conservação, decorrentes dos licenciamentos ambientais, por parte dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento. - Upload: 06/10/2003 - Download Moção CONAMA nº 041, de 5 de dezembro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para discutir e propor Resolução estabelecendo critérios para planejamento, recepção e aplicação dos recursos obrigatórios destinados à estruturação de Unidades de Conservação, decorrentes dos licenciamentos ambientais, por parte dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento. - Upload: 06/10/2003 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02000.002472/2003-83

Tramitações

47ª Reunião Extraordinária Data: 16/03/2006 a 17/03/2006

23ª CT de Assuntos Jurídicos Data: 19/01/2006

18ª CT Assuntos Jurídicos - dia 06/06 11 às 18h00 - dia 07/06 10 às 18h00 Data: 06/06/2005 a 07/06/2005

17ª CT Assuntos Jurídicos Data: 24/05/2005

16ª CT Assuntos Jurídicos Data: 02/05/2005 a 03/05/2005

6ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 14/04/2005 a 15/04/2005

5º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 17/03/2005 a 18/03/2005

5ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 01/03/2005

4º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 18/01/2005

3º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 20/07/2004 a 21/07/2004

2º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 22/03/2004 a 23/03/2004

1º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC Data: 11/02/2004

3ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 16/10/2003

47ª Reunião Extraordinária
Data: 16/03/2006 a 17/03/2006

23ª CT de Assuntos Jurídicos
Data: 19/01/2006

18ª CT Assuntos Jurídicos - dia 06/06 11 às 18h00 - dia 07/06 10 às 18h00
Data: 06/06/2005 a 07/06/2005

17ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 24/05/2005

16ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 02/05/2005 a 03/05/2005

6ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas
Data: 14/04/2005 a 15/04/2005

5º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC
Data: 17/03/2005 a 18/03/2005

5ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas
Data: 01/03/2005

4º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC
Data: 18/01/2005

3º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC
Data: 20/07/2004 a 21/07/2004

2º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC
Data: 22/03/2004 a 23/03/2004

1º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC
Data: 11/02/2004

3ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas
Data: 16/10/2003