CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.002382/2003-92

                        Assunto: 
                        Consolidação das Propostas de Resolução sobre APP oriundas dos Grupos de Trabalho criados pela Resolução Conama n° 298/02                    

                        Origem: 
                        CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO TERRITORIAL E BIOMAS                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
46ª Reunião Extraordinária Data: 21/02/2006 a 22/02/2006 VERSÃO FINAL LIMPA da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP. Procedência: 46ª Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 21 e 22 de fevereiro de 2006. - Upload: 05/04/2006 - Download Versão em discussão na 46ª Reunião Extraordinária. Versão limpa da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 80a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 29 e 30 de novembro de 2005. - Upload: 06/02/2006 - Download VERSÃO FINAL COM EMENDAS da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP. Procedência: 46ª Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 21 e 22 de fevereiro de 2006. - Upload: 05/04/2006 - Download Versão em discussão na 46ª Reunião Extraordinária. Versão limpa da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 80a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 29 e 30 de novembro de 2005. - Upload: 06/02/2006 - Download Resultado: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369/06 - APP: Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2006, pags. 150-151.
80ª Reunião Ordinária Data: 29/11/2005 a 30/11/2005 Versão limpa da 80ª Reunião Ordinária (PDF) . Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 80a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 29 e 30 de novembro de 2005. - Upload: 06/12/2005 - Download Versão Suja discutida na 80ª Reunião Ordinária (PDF) . Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 80a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 29 e 30 de novembro de 2005. - Upload: 06/02/2006 - Download Versão limpa da 80ª Reunião Ordinária (PDF) . Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 80a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 29 e 30 de novembro de 2005. - Upload: 06/12/2005 - Download Versão 6 limpa a ser discutida na 80ª Reunião Ordinária (PDF) . Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 79a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 8 e 9 de novembro de 2005. - Upload: 25/11/2005 - Download Versão 6 suja (PDF). Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, com as adequações de emendas apresentadas durante a 79a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 8 e 9 de novembro de 2005. - Upload: 25/11/2005 - Download Versão 6 suja (PDF). Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, com as adequações de emendas apresentadas durante a 79a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 8 e 9 de novembro de 2005. - Upload: 25/11/2005 - Download Versão 6 limpa a ser discutida na 80ª Reunião Ordinária (PDF) . Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 79a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 8 e 9 de novembro de 2005. - Upload: 25/11/2005 - Download Versão Suja discutida na 80ª Reunião Ordinária (PDF) . Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 80a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 29 e 30 de novembro de 2005. - Upload: 06/02/2006 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
79ª Reunião Ordinária Data: 08/11/2005 a 09/11/2005 RELATOS DAS REUNIÕES PÚBLICAS - APP - Upload: 13/10/2005 - Download Versão 6 suja (PDF). Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, com as adequações de emendas apresentadas durante a 79a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 8 e 9 de novembro de 2005. - Upload: 25/11/2005 - Download Versão 6 suja (PDF). Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, com as adequações de emendas apresentadas durante a 79a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 8 e 9 de novembro de 2005. - Upload: 25/11/2005 - Download Versão 5 suja (PDF): Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, versão a ser discutida na 79ª Reunião Ordinária. - Upload: 13/10/2005 - Download Versão 5 suja (PDF) - tabela: Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, versão a ser discutida na 79ª Reunião Ordinária. - Upload: 13/10/2005 - Download Versão 6 limpa a ser discutida na 80ª Reunião Ordinária (PDF) . Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 79a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 8 e 9 de novembro de 2005. - Upload: 25/11/2005 - Download Versão 6 limpa a ser discutida na 80ª Reunião Ordinária (PDF) . Versão da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em APP, resultado das discussões durante a 79a Reunião Ordinária do CONAMA. Data: 8 e 9 de novembro de 2005. - Upload: 25/11/2005 - Download Versão 5 suja (PDF): Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, versão a ser discutida na 79ª Reunião Ordinária. - Upload: 13/10/2005 - Download Relatório da Secretaria do CONAMA referente as Reuniões Públicas sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP, realizadas em Porto Alegre, Belém, Belo Horizonte, Recife e Goiânia - Upload: 07/11/2005 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
78ª Reunião Ordinária Data: 27/07/2005 a 28/07/2005 Versão 5 suja (PDF) - tabela: Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 44a Reunião Extraordinária. Data: 23 e 24 de maio de 2005 - Upload: 20/07/2005 - Download Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, em face do artigo 1º da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001 - Medida cautelar em ADI nº 3.540-1, suspendendo a eficácia do art. 4º, caput e parágrafos 1º a 7º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, até ajuizamento final, deferida pelo Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal. - Upload: 29/07/2005 - Download Parecer da CONJUR/MMA enviado a AGU, sobre a ADIN 3540/05 - Upload: 02/08/2005 - Download Versão 5 suja (PDF): Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 44a Reunião Extraordinária. Data: 23 e 24 de maio de 2005 - Upload: 20/07/2005 - Download Versão 5 suja (PDF): Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 44a Reunião Extraordinária. Data: 23 e 24 de maio de 2005 - Upload: 20/07/2005 - Download Ofício 90 do STF - Decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3540 - Upload: 08/09/2005 - Download Versão 5 suja (PDF) - tabela: Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 44a Reunião Extraordinária. Data: 23 e 24 de maio de 2005 - Upload: 20/07/2005 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
Reunião Pública de Esclarecimento sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP Data: 04/07/2005 Relatório da Reunião Pública de Esclarecimento sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP. Data: 04/07/05 - Upload: 28/07/2005 - Download Apresentação do MMA sobre o processo de elaboração e conteúdo da Proposta de Resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação ou intervenção em APP. - Upload: 25/03/2020 - Download Apresentação Áreas de Preservação Permanente - Situação legal no país. - Upload: 12/07/2005 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
25ª Reunião do CIPAM Data: 15/06/2005 Artigo de Carlos Bocuhy O Brasil das APPs - Áreas de Preservação Provisórias. Data: 9 de junho de 2005 - Upload: 14/06/2005 - Download Nota da Secretaria Executiva do CONAMA em resposta ao Artigo de Mônica Pinto no AmbienteBrasil. Data: 10 de junho de 2005 - Upload: 14/06/2005 - Download Manifestação de apoio à proposta de resolução CONAMA sobre APP Manifestação sobre MANEJO DE APPS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, que teve texto base aprovado pelo Conama em maio , após aprovação da CT Gestão territorial e Biomas e CT Assuntos Jurídicos do Conama, Prof. Laura Bueno - PUC. Data: 17 de junho de 2005 - Upload: 12/07/2005 - Download Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos, com as emendas apresentadas na 44a Reunião Extraordinária do CONAMA. (Versão Tabela) - Upload: 14/06/2005 - Download Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos, com as emendas apresentadas na 44a Reunião Extraordinária do CONAMA. (Versão Tabela) - Upload: 14/06/2005 - Download Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos, com as emendas apresentadas na 44a Reunião Extraordinária do CONAMA - Upload: 14/06/2005 - Download Manifesto de agravo contra a Resolução proposta pelo CONAMA que autoriza a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente. Data: 9 de junho de 2005 - Upload: 14/06/2005 - Download Artigo de Mônica Pinto no AmbienteBrasil Mais de 200 ONGs assinam manifesto contra resolução do CONAMA. Data: 9 de junho de 2005 - Upload: 14/06/2005 - Download Artigo de Afra Balazina da Folha de São Paulo Ministério Público Estadual de SP pede reunião com Marina Silva para suspender medida que libera corte de vegetação. Data: 10 de junho de 2005 - Upload: 14/06/2005 - Download Solicitação de Carlos Bocuhy ao CIPAM para que considere o pleito das coletividades de ONGs paulistas e de outros estados. Data: 10 de junho de 2005 - Upload: 14/06/2005 - Download Manifestação de apoio à proposta de resolução CONAMA sobre APP Manifestação sobre MANEJO DE APPS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, que teve texto base aprovado pelo Conama em maio , após aprovação da CT Gestão territorial e Biomas e CT Assuntos Jurídicos do Conama, Prof. Laura Bueno - PUC. Data: 17 de junho de 2005 - Upload: 12/07/2005 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
44ª Reunião Extraordinária Data: 18/05/2005 a 19/05/2005 Versão 4 limpa (Word/03): Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos. Data: 2 e 3 de maio de 2005. - Upload: 06/05/2005 - Download Versão 4 limpa (PDF): Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos. Data: 2 e 3 de maio de 2005. - Upload: 13/05/2005 - Download Versão 4 limpa (PDF): Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos. Data: 2 e 3 de maio de 2005. - Upload: 13/05/2005 - Download Versão 4 limpa (Word/03): Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos. Data: 2 e 3 de maio de 2005. - Upload: 06/05/2005 - Download Resultado: RESULTADO DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONAMA: Foi aprovado o texto base da Resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública ou interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente - APP. As emendas apresentadas serão apreciadas na próxima Reunião Plenária do CONAMA agendada para 05 e 06 de julho de 2005.
16ª CT Assuntos Jurídicos Data: 02/05/2005 a 03/05/2005 Versão 4 suja: Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos. Data: 2 e 3 de maio de 2005. - Upload: 06/05/2005 - Download Versão 4 limpa: Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos. Data: 2 e 3 de maio de 2005. - Upload: 06/05/2005 - Download Versão 4 suja: Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos. Data: 2 e 3 de maio de 2005. - Upload: 06/05/2005 - Download Versão 4 limpa: Versão final da proposta de resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente, resultado das discussões na 16a reunião do CT Assuntos Jurídicos. Data: 2 e 3 de maio de 2005. - Upload: 06/05/2005 - Download Resultado: RESULTADO DA 16ª CT ASSUNTOS JURÍDICOS: Aprovada a Proposta de Resolução com emendas.
15ª CT Assuntos Jurídicos - Seminário Áreas de Preservação Permanente Data: 18/04/2005 a 19/04/2005 Resultado: RESULTADO DA 15ª CT ASSUNTOS JURÍDICOS: O Presidente abriu para debate sobre as apresentações da véspera e sobre o texto da proposta de Resolução. A Câmara Técnica definiu como relatores o Dr. Herman Benjamin e Dr. André Lima, que deveriam consolidar as contribuições feitas pelos convidados, passar para os membros da CT e recolher as sugestões dos mesmos, que deveriam ser enviadas até o dia 27 de abril, para que sejam apreciadas na próxima reunião da Câmara, que se realizará nos dias 2 e 3 de maio de 2005. A representante do Governo da Bahia fez apresentação de estudo de caso sobre ocupação desordenada de APP em área urbana.
14ª CT Assuntos Jurídicos Data: 09/03/2005 a 10/03/2005 Manifestação do XVIII Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente, contra a aprovação da lavra mineral como atividade de utilidade pública que pode ser exercida em APPs. Data: 14/12/04 - Upload: 18/02/2005 - Download Versão 3 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, resultado das discussões na 9a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 6 e 7 de dezembro de 2004. - Upload: 18/02/2005 - Download Versão 3 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, resultado das discussões na 9a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 6 e 7 de dezembro de 2004. - Upload: 18/02/2005 - Download Resultado: RESULTADO DA 14ª CT ASSUNTOS JURÍDICOS: Matéria retirada de pauta pelo Presidente da CT para realização de Reunião Ampliada da Câmara, com a participação de especialistas no assunto, para discussão de pontos específicos sobre a matéria, marcada, inicialmente, para os dias 18 e 19 de abril de 2005. As partes devem enviar até o dia 14/03/05, sugestões de temas e de pessoas a serem convidadas, para a Secretaria Executiva do CONAMA. Os Conselheiros da CT residentes em Brasília se reunirão com a Diretoria no CONAMA no dia 17 de março para definir o formato da Reunião Conjunta.
10ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 07/03/2005 a 08/03/2005 Versão 1 da proposta de resolução que dispõe sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente em topo de morro já ocupadas com silvicultura de espécies exóticas, resultado das discussões na 9a reunião da CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 6 e 7 de dezembro de 2004 - Upload: 04/03/2005 - Download Versão 1 da proposta de resolução que dispõe sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente em topo de morro já ocupadas com silvicultura de espécies exóticas, resultado das discussões na 9a reunião da CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 6 e 7 de dezembro de 2004 - Upload: 04/03/2005 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
09ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 06/12/2004 a 07/12/2004 Versão 3 suja: Versão 3 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, com emendas apresentadas na 9a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 6 e 7 de dezembro de 2004. - Upload: 09/12/2004 - Download Versão 3 limpa: Versão 3 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, resultado das discussões na 9a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 6 e 7 de dezembro de 2004. - Upload: 09/12/2004 - Download Proposta da ABRAF para a redação do artigo 11 da proposte de resolução que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a supressão de vegetação e intervenções em áreas de preservação permanente. Data: 23 de novembro de 2004. - Upload: 02/12/2004 - Download Versão da proposta de resolução em pauta na 9a CT Gestão Territorial e Biomas: Versão 2 limpa da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, resultado das discussões na 8a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 4 e 5 de novembro de 2004. - Upload: 26/11/2004 - Download Documento encaminhado pelo Sr Sebastião Prado referente à diferenciação entre florestamento/reflorestamento e silvicultura. Data: 14 de novembro de 2004. - Upload: 02/12/2004 - Download Conclusões do V Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais. Data: 18 de novembro de 2004. - Upload: 02/12/2004 - Download Versão 3 limpa: Versão 3 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, resultado das discussões na 9a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 6 e 7 de dezembro de 2004. - Upload: 09/12/2004 - Download Versão 3 suja: Versão 3 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, com emendas apresentadas na 9a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 6 e 7 de dezembro de 2004. - Upload: 09/12/2004 - Download Versão da proposta de resolução em pauta na 9a CT Gestão Territorial e Biomas: Versão 2 limpa da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, resultado das discussões na 8a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 4 e 5 de novembro de 2004. - Upload: 26/11/2004 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
08ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 04/11/2004 a 05/11/2004 Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pele Ministério Público do Estado de São Paulo. Data: outubro 2004 - Upload: 09/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pelo MME. Data: outubro de 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pela ABEMIM. Data: agosto 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pela AMDA. Data: agosto 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pela CNI. Data: agosto 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pelo Ministério das Cidades. Data: agosto 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pelo Ministério Público. Data: agosto 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pela Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS. Data: agosto 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável/MMA Data: agosto 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca-SEAP da Presidência da República. Data: agosto 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Alterações à versão consolidada da proposta de resolução que dispõe sobre as exceções de uso das APP, encaminhadas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB. Data: outubro 2004 - Upload: 03/11/2004 - Download Sugestões referentes aos interfaces políticas públicas - alternativas agroflorestais para a agricultura familiar de Jean C.L. Dubois. Data: 11.05.04 - Upload: 28/09/2004 - Download Parecer da EMBRAPA sobre a proposta de resolução CONAMA que dispõe sobre exceções de uso de APPs. Data: 19/10/04 - Upload: 03/11/2004 - Download Versão 2 limpa: Versão 2 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, resultado das discussões na 8a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 4 e 5 de novembro de 2004. - Upload: 09/11/2004 - Download Versão 2 suja: Versão 2 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente, com emendas apresentadas na 8a reunião do CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 4 e 5 de novembro de 2004. - Upload: 09/11/2004 - Download Versão 1 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a supressão de vegetação em área de preservação permanente. Procedência: Relator do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 12 de agosto de 2004. - Upload: 23/08/2004 - Download Ação Civil Pública com Pedido de Liminar do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face do Município de Itanhomi e da Empresa Auto Posto José Carlos LTDA por ação de supressão de vegetação em APP, tendo sido o auto posto citado decretado como obra de interesse social pelo Município de Itanhomi. - Upload: 30/08/2004 - Download Versão 1 da proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a supressão de vegetação em área de preservação permanente. Procedência: Relator do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 12 de agosto de 2004. - Upload: 23/08/2004 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
07ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 21/06/2004 a 22/06/2004 Proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a supressão de vegetação em área de preservação permanente. Procedência: Relator do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 14 de junho de 2004 - Upload: 14/06/2004 - Download Proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a supressão de vegetação em área de preservação permanente. Procedência: Relator do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 14 de junho de 2004 - Upload: 14/06/2004 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
06ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 23/04/2004 Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Pantanal e Áreas Úmidas. Procedência: 7a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 26 de novembro de 2002 - Upload: 12/04/2004 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Mineração. Procedência: 4a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 29 de novembro de 2002 - Upload: 12/04/2004 - Download Versão 1 da Proposta de Resolução sobre APPe Silvicultura em topo de morro elaborada durante a 3a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 e 12/02/2004 - Upload: 12/04/2004 - Download Princípios Constitucionais aplicáveis às Áreas de Preservação Permanente - Doutrina e Jurisprudência - André Lima (ISA). - Upload: 07/04/2004 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Agricultura Familiar e Assentamentos Fundiários. Procedência: 5a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 18 de agosto de 2003 - Upload: 12/04/2004 - Download Parecer da SDS/MMA sobre as propostas de resolução CONAMA sobre APP. Data: 08/04/04. - Upload: 20/04/2004 - Download Parecer da CGECO/DIREC/IBAMA sobre as propostas de resolução CONAMA sobre APP, Data: 18 de setembro de 2003. - Upload: 07/04/2004 - Download Parecer da SRH/MMA sobre as propostas de resolução CONAMA sobre APP, Data: 13 de novembro de 2003. - Upload: 07/04/2004 - Download Parecer da SCA/MMA sobre as propostas de resolução CONAMA referentes a APP - Silvicultura em topo de morro e a APP - Agricultura Familiar e Assentamentos Fundiários, Data: 06/02/04. - Upload: 07/04/2004 - Download Carta da GES GEOAMBIENTAL S.A. referente à extração de argila em APP. Data: 06/01/04. - Upload: 07/04/2004 - Download Parecer 09/2004 da SQA/MMA sobre a Carta de 06/01/04 da GES GEOAMBIENTAL S.A. referente à extração de argila em APP. Data: 09/02/04 - Upload: 07/04/2004 - Download Parecer 0126/2004 da FEPAM sobre as propostas de resolução do CONAMA referentes a APP. Data: 29/01/04. - Upload: 07/04/2004 - Download Carta da Promotoria de Justiça em São Paulo sobre o andamento do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 12/02/2004 - Upload: 07/04/2004 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Agricultura e Pecuária. Procedência: 4a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 30 de setembro de 2002 - Upload: 12/04/2004 - Download Versão 1 da Proposta de Resolução sobre APP e Áreas Urbanas Consolidadas, com as emendas apresentadas na 4a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 de março de 2003 - Upload: 12/04/2004 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
4º GT Consolidação APP Data: 11/03/2004 a 12/03/2004 Resumo do processo de discussão APP e Áreas Urbanas Consolidadas no ámbito do CONAMA segundo Sandra Soares de Mello da IAB-DF. Data: 10/03/04 - Upload: 19/03/2004 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Áreas Urbanas Consolidadas. Procedência: 4a reunião do extinto Grupo de Trabalho APP e Áreas Urbanas Consolidadas. Data: 27 de novembro de 2002 - Upload: 23/03/2004 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Mineração. Procedência: 4a reunião do extinto Grupo de Trabalho APP e Mineração. Data: 29 de novembro de 2002 - Upload: 23/03/2004 - Download Estatuto das Cidades - Lei no 10.257 de 10 de julho de 2001. - Upload: 09/03/2004 - Download Proposta de alterações da DIREF/IBAMA (setembro de 2003) e da MMA/SRH (novembro de 2003) à versão final da Proposta de Resolução do extinto GT APP e Mineração. - Upload: 04/03/2004 - Download Proposta de Resolução sobre APP e Mineração encaminhada pela AMDA. Data: 03/03/04 - Upload: 04/03/2004 - Download Proposta de alterações encaminhadas pelo Ministério das Cidades à versão final da Proposta de Resolução do extinto GT APP e Áreas Urbanas Consolidadas. Data: 03/03/2004. - Upload: 04/03/2004 - Download Proposta 2 de resolução sobre APP e Silvicultura em topo de morro apresentada pela Sociedade Brasileira de Silvicultura na 3a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 de fevereiro de 2004. - Upload: 19/03/2004 - Download Proposta 1 de resolução sobre APP e Silvicultura em topo de morro apresentada pela Sociedade Brasileira de Silvicultura na 3a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 de fevereiro de 2004. - Upload: 19/03/2004 - Download Proposta de Resolução sobre APP e Mineração apresentada pelo Ministério de Minas e Energias. Data: 12 de março de 2004. - Upload: 19/03/2004 - Download Versão 1 da Proposta de Resolução sobre APP e Áreas Urbanas Consolidadas, com as emendas apresentadas na 4a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 de março de 2003. - Upload: 19/03/2004 - Download Apresentação e análise pela ANAMMA da versão final da Proposta de Resolução do extinto Grupo de Trabalho APP e Áreas Urbanas Consolidadas. Data: 11 de março de 2004. - Upload: 19/03/2004 - Download Apresentação (sem fotos) sobre APP e Moradia Social em Área Urbana Consolidada de Laura M. M. Bueno da PUC de Campinas. Data: 11 de março de 2004. - Upload: 19/03/2004 - Download Lei no 6.766 de 19 de dezembro de 1979, modificada pela Lei no 9.785 de 29 de janeiro de 1999 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. - Upload: 09/03/2004 - Download Exposição e motivos, Pareceres jurídicos e Proposta de Resolução sobre APP e Mineração encaminhados pelo IBRAM e entidades do setor produtivo da mineração brasileira, Data: 01/03/2004. - Upload: 02/03/2004 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
3º GT Consolidação APP Data: 11/02/2004 a 13/02/2004 Artigo de S. Ahrens da EMBRAPA Florestas O novo código florestal brasileiro: conceitos jurídicos fundamentais. Data: Agosto de 2003. - Upload: 25/02/2004 - Download Versão 1 da Proposta de Resolução sobre APPe Silvicultura em topo de morro elaborada durante a 3a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 e 12/02/2004. - Upload: 26/02/2004 - Download Parecer da SCA/MMA sobre as propostas de resolução CONAMA referentes a APP - Silvicultura em topo de morro e a APP - Agricultura Familiar e Assentamentos Fundiários, Data: 06/02/04 - Upload: 10/02/2004 - Download Carta da GES GEOAMBIENTAL S.A. referente à extração de argila em APP. Data: 06/01/04 - Upload: 27/01/2004 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
05ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 13/11/2003 Parecer da SRH/MMA sobre as propostas de resolução CONAMA sobre APP, Data: 13 de novembro de 2003 - Upload: 02/12/2003 - Download Princípios Constitucionais aplicáveis às Áreas de Preservação Permanente - Doutrina e Jurisprudência - André Lima (ISA) - Upload: 25/11/2003 - Download Apresentação de Gustavo Trindade (CONJUR/MMA) - Upload: 13/11/2003 - Download Parecer da CGECO/DIREC/IBAMA sobre as propostas de resolução CONAMA sobre APP, Data: 18 de setembro de 2003 - Upload: 02/12/2003 - Download Resultado: OBSERVAÇÃO: Reunião Conjunta
1º GT Consolidação APP Data: 10/10/2003 Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Mineração. Procedência: 4a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 29 de novembro de 2002 - Upload: 15/10/2003 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Agricultura e Pecuária. Procedência: 4a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 30 de setembro de 2002 - Upload: 30/09/2003 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Silvicultura em Topo de Morro. Procedência: Reunião conjunta da 34a Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal e 75a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 18 de novembro de 2002 - Upload: 30/09/2003 - Download Proposta de cronograma de trabalho do GT Consolidação APP - Upload: 13/10/2003 - Download Extrato da Ata Transcrita da 1ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas de 30/05/03 que trata da criação do GT Consolidação APP. Procedência: 1ª reunião da CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 30/05/03 - Upload: 21/12/2004 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Silvicultura em Topo de Morro. Procedência: Reunião conjunta da 34a Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal e 75a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 18 de novembro de 2002 - Upload: 30/09/2003 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Pantanal e Áreas Úmidas. Procedência: 7a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 26 de novembro de 2002 - Upload: 30/09/2003 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Área Urbana Consolidada. Procedência: .4a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 27 de novembro de 2002 - Upload: 30/09/2003 - Download Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Agricultura Familiar e Assentamentos Fundiários. Procedência: 5a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 18 de agosto de 2003 - Upload: 30/09/2003 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02000.002382/2003-92

Tramitações

46ª Reunião Extraordinária Data: 21/02/2006 a 22/02/2006

80ª Reunião Ordinária Data: 29/11/2005 a 30/11/2005

79ª Reunião Ordinária Data: 08/11/2005 a 09/11/2005

78ª Reunião Ordinária Data: 27/07/2005 a 28/07/2005

Reunião Pública de Esclarecimento sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP Data: 04/07/2005

25ª Reunião do CIPAM Data: 15/06/2005

44ª Reunião Extraordinária Data: 18/05/2005 a 19/05/2005

16ª CT Assuntos Jurídicos Data: 02/05/2005 a 03/05/2005

15ª CT Assuntos Jurídicos - Seminário Áreas de Preservação Permanente Data: 18/04/2005 a 19/04/2005

14ª CT Assuntos Jurídicos Data: 09/03/2005 a 10/03/2005

10ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 07/03/2005 a 08/03/2005

09ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 06/12/2004 a 07/12/2004

08ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 04/11/2004 a 05/11/2004

07ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 21/06/2004 a 22/06/2004

06ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 23/04/2004

4º GT Consolidação APP Data: 11/03/2004 a 12/03/2004

3º GT Consolidação APP Data: 11/02/2004 a 13/02/2004

05ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas Data: 13/11/2003

1º GT Consolidação APP Data: 10/10/2003

46ª Reunião Extraordinária
Data: 21/02/2006 a 22/02/2006

80ª Reunião Ordinária
Data: 29/11/2005 a 30/11/2005

79ª Reunião Ordinária
Data: 08/11/2005 a 09/11/2005

78ª Reunião Ordinária
Data: 27/07/2005 a 28/07/2005

Reunião Pública de Esclarecimento sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP
Data: 04/07/2005

25ª Reunião do CIPAM
Data: 15/06/2005

44ª Reunião Extraordinária
Data: 18/05/2005 a 19/05/2005

16ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 02/05/2005 a 03/05/2005

15ª CT Assuntos Jurídicos - Seminário Áreas de Preservação Permanente
Data: 18/04/2005 a 19/04/2005

14ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 09/03/2005 a 10/03/2005

10ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas
Data: 07/03/2005 a 08/03/2005

09ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas
Data: 06/12/2004 a 07/12/2004

08ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas
Data: 04/11/2004 a 05/11/2004

07ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas
Data: 21/06/2004 a 22/06/2004

06ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas
Data: 23/04/2004

4º GT Consolidação APP
Data: 11/03/2004 a 12/03/2004

3º GT Consolidação APP
Data: 11/02/2004 a 13/02/2004

05ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas
Data: 13/11/2003

1º GT Consolidação APP
Data: 10/10/2003