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Processo: 02000.003065/2002-11

Assunto: SOLICITA AO INCRA A PARALISAÇÃO IMEDIATA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ASSENTAMENTO RURAL LARANJEIRAS NA MATA ESCURA POR ESTAR A MESMA SENDO AVALIADA PARA CRIAÇÃO DE UM PARQUE NACIONAL

Origem: 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONAMA, EM 30.10.2002

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
68ª Reunião Ordinária
Data: 04/12/2002 a 05/12/2002

Versão a ser discutida na 68ª Reunião Ordinária - Upload: 05/12/2002 - Download

Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 043/2002 - "Dispõe sobre a paralisação imediata do empreendimento denominado Assentamento Rural Laranjeiras na Mata Escura." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

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