CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.003064/2002-68

                        Assunto: 
                        SOLICITA A DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE MANGUEZAIS ILEGALMENTE OCUPADAS E ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CONTRA OS INFRATORES                    

                        Origem: 
                        40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONAMA, EM 30.10.2002                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
68ª Reunião Ordinária Data: 04/12/2002 a 05/12/2002 Versão a ser discutida na 68ª Reunião Ordinária - Upload: 05/12/2002 - Download Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 044/2002 - "Dispõe sobre a desocupação das áreas de manguezais ilegalmente ocupadas e adoção de medidas legais contra infratores." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

Reunião

68ª Reunião Ordinária
Data: 04/12/2002 a 05/12/2002

Versão a ser discutida na 68ª Reunião Ordinária - Upload: 05/12/2002 - Download

Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 044/2002 - "Dispõe sobre a desocupação das áreas de manguezais ilegalmente ocupadas e adoção de medidas legais contra infratores." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

Processo: 02000.003064/2002-68

Tramitações

68ª Reunião Ordinária Data: 04/12/2002 a 05/12/2002

68ª Reunião Ordinária
Data: 04/12/2002 a 05/12/2002