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Processo: 02000.002997/2002-38

Assunto: SOLICITA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA AVERIGUAR AS DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA E DOS RECURSOS NATURAIS, INOPERÂNCIA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISNAMA, AGRESSÃO FÍSICA E VIOLÊNCIA AS LIDERANÇAS DA SOCIEDADE CIVIL, NO ESTADO DO PARÁ

Origem: 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA, EM 9 E 10.10.2002

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - PropMocao011CriarGTMadeiraIlegal.doc

Tramitações

Reunião
2ª Reunião da CT Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros
Data: 17/10/2003

Proposta de Moção sobre a criação de GT para averiguar as denúncias de exploração ilegal de madeira e dos recursos naturais, inopeância dos órgãos integrantes do SISNAMA, agressAo física e violência a lideranças da sociedades civil, no estado do Pará - Interessado: ARGONAUTAS/ONGS Norte - Upload: 08/10/2003 - Download

Resultado: RESULTADO DA 2A CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS EM 17- 10-03: A proposta de criação de um GT foi rejeitada. A Câmara Técnica considerou que não é função do CONAMA averiguar denúncias e muito menos quando estas estão ligadas a ameaças de morte e destruição de bens.

68ª Reunião Ordinária
Data: 04/12/2002 a 05/12/2002

Versão a ser discutida na 68ª Reunião Ordinária - Upload: 05/12/2002 - Download

Resultado: RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Aprovada

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