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Processo: 02022.010872/2002-23

Assunto: OPERAR PLATAFORMAS DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES E NÃO ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE.

Origem: PETROBRÁS S/A

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
46ª Reunião Extraordinária
Data: 21/02/2006 a 22/02/2006

Parecer CTAJ/CONAMA/2005 - Upload: 16/02/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

80ª Reunião Ordinária
Data: 29/11/2005 a 30/11/2005

Parecer Nº CTAJ/CONAMA/2005 - Upload: 25/11/2005 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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