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Processo: 02000.000742/2003-11

Assunto: DISPÕE SOBRE ASPECTOS AINDA NÃO DEFINIDOS NOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Origem: MINISTÉRIOS DE MINAS E ENERGIA

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
06ª CT Controle e Qualidade Ambiental
Data: 07/06/2004

Resultado: RESULTADO DA 6ª CT CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL: Em virtude da falta de manifestação do Proponente, foi sugerido o arquivamento do processo e aprovado o encaminhamento.

05ª CT Controle e Qualidade Ambiental
Data: 17/03/2004 a 18/03/2004

Resultado: RESULTADO DA 5ª CT CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL: Solicitar ao MME que apresente uma proposta que indique quais aspectos não estão definidos nos procedimentos de licenciamento ambiental.

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