CONAMA

Resultado: RESULTADOS DA 22ª CTGTB: Arquivamento aprovado.

Parecer da CONJUR/MMA - Upload: 19/10/2009 - Download

Parecer da PROGE/IBAMA - Upload: 19/10/2009 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 20ª CTGTB: A CT deliberou por reiterar a solicitação à SECEX para a manifestação acerca da análise dos pareceres da CONJUR/MMA e da PROGE/IBAMA sobre a necessidade de se elaborar Resolução do CONAMA, face à publicação do Decreto nº 5975/2006.

Resultado: RESULTADOS DA 18ª CTGTB: Este processo está a espera de novos pareceres da CONJUR/MMA e da PROGE/IBAMA sobre a necessidade de se elaborar Resolução do CONAMA, face à publicação do Decreto 5975/2006.

Resultado: INFORME SOBRE O PROCESSO E DEFINIÇÃO DE ENCAMINHAMENTOS.:

Código Florestal (Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965) - Upload: 05/06/2007 - Download

Decreto nº 5.975/2006 - Upload: 05/06/2007 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 16ª CTGTB: A CT decidiu consultar a CONJUR/MMA para verificar se o teor do Capítulo III do Decreto 5975/2006 atende à regulamentação do artigo 37A do Código Florestal, e, se o fato do artigo 37A não ser citado na ementa do Decreto não prejudica o entendimento de que este Decreto regulamenta o artigo citado.

Resultado: RESULTADOS DA 15ª CTGTB: Os trabalhos do GT foram suspensos até publicação de Decreto Presidencial que trata em parte do assunto, atualmente em análise na Casa Civil.

Minuta inicial da Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação da conversão de áreas de florestas ou outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural, conforme artigo 37-A do Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67 de 24 de agosto de 2001 - Upload: 07/08/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DO 2º GT: Apresentações de participantes e avanço nas discussões.

Minuta inicial da Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação da conversão de áreas de florestas ou outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural, conforme artigo 37-A do Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67 de 24 de agosto de 2001. - Upload: 14/07/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DO 1º GT: Instalação do GT, relato do histórico do processo, elaboração do plano de trabalho

Resultado: RESULTADOS DA 13ª CTGTB : A CT decidiu pela instalação de Grupo de Trabalho para tratar da matéria, coordenado pela CNI, com relatoria do IBAMA, ficando a cargo do MMA a elaboração de minuta inicial de resolução.

Resultado: RESULTADO DA 11ª CTGTB: A CT decidiu que o tema ficará à espera da realização e consolidação dos resultados do Seminário sobre Recomposição, recuperação e recomposição de APP e Reserva Legal.

Parecer da Consultoria Jurídica - CONJUR/MMA sobre o tipo de regulamentação (Decreto ou resolução CONAMA) que deve ser utilizado para normatizar o art. 37 A § 2º da MP 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Data: 27 de julho de 2004. - Upload: 09/02/2006 - Download

Parecer da Consultoria Jurídica - CONJUR/MMA sobre o tipo de regulamentação (Decreto ou resolução CONAMA) que deve ser utilizado para normatizar o art. 37 A § 2º da MP 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Data: 27 de julho de 2004. - Upload: 09/02/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DA 10ª CTGTB : O parecer da CONJUR evidenciou que o tema poderia ser tratado tanto por decreto como por resolução do CONAMA. A CT decidiu regulamentar o artigo 37A da MP 2.166-67 de 2001 através de resolução do CONAMA, solicitando ao MMA elaboração de minuta inicial.

Retirar o parecer - Upload: 02/02/2006 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 9ª CTGTB: Tema transferido para a 10ª reunião da CT Gestão Territorial e Biomas, preagendada para 22 e 23 de fevereiro de 2005.

Parecer da Consultoria Jurídica - CONJUR/MMA sobre o tipo de regulamentação (Decreto ou resolução CONAMA) que deve ser utilizado para normatizar o art. 37 A § 2º da MP 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Data: 27 de julho de 2004. - Upload: 09/02/2006 - Download

Parecer da Consultoria Jurídica - CONJUR/MMA sobre o tipo de regulamentação (Decreto ou resolução CONAMA) que deve ser utilizado para normatizar o art. 37 A § 2º da MP 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Data: 27 de julho de 2004. - Upload: 09/02/2006 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 8ª CTGTB: Tema transferido para a 9ª reunião da CT Gestão Territorial e Biomas, preagendada para 6 e 7 de dezembro de 2004.

Código Florestal (Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965) - Upload: 02/02/2006 - Download

Medida Provisória nº 2.166, de 24 de agosto de 2001 - Upload: 02/02/2006 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 7ª CTGTB: A CT pediu que a Diretoria do CONAMA encaminhe à CONJUR/MMA, solicitação de parecer sobre a competência do CONAMA para tratar do tema.

Prioridades para o CONAMA - Resultados do Seminário de Prioridades do CONAMA, realizado em 24 e 25 de março de 2004 - Upload: 02/02/2006 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 73ª RO: Tema aprovado como prioritário no Seminário de Prioridades do CONAMA realizado em 24 e 25 de março de 2004.