Processo: 02000.008288/2001-85
Assunto: DISPÕE SOBRE DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO SNUC
Origem: PLENÁRIO DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA, CT DE ECOSSISTEMAS E CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Situação: Arquivado
Documento: DOCUMENTO - resul77.doc
Tramitações
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31ª Reunião Extraordinária
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