Apresentação das justificativas do IBAMA para elaboração de resolução CONAMA que dispõe sobre termo de guarda doméstica de animais silvestres. -
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Exposição de motivos para a implementação de termo de guarda doméstica para animais silvestres mantidos em residências e critérios para a concessão deste. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 -
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Resultado:
RESULTADO DA 3ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS: Na 3a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros foi aprovada a criação de um único Grupo de Trabalho para a elaboração de resoluções que dispoem sobre "Termo de guarda doméstica de animais silvestres", "Criação comercial de répteis, anfíbios e artrópodos para produçaõ e venda de animais de estimação (mascote)" e "Proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis".
