CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.001026/2001-90

                        Assunto: 
                        DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS E/OU OUTORGAS PARA CAPTAÇÃO D´ÁGUA A EMPREENDIMENTOS EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE RESERVA FLORESTAL LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE                    

                        Origem: 
                        CÂMARA TÉCNICA TEMPORÁRIA PARA ASSUNTOS DA MATA ATLÂNTICA E CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - item614.doc

Tramitações

Reunião
2ª CT Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura Data: 22/08/2003 Resultado: tramitação migrada sem resultado
31ª Reunião Extraordinária Data: 25/10/2001 - Upload: 18/11/2002 - Download Resultado: RESULTADO 31ª EXTRAORDINÁRIA: Devolvido à Câmara Técnica de Origem
62ª Reunião Ordinária Data: 12/07/2001 - Upload: 18/11/2002 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02000.001026/2001-90

Tramitações

2ª CT Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura Data: 22/08/2003

31ª Reunião Extraordinária Data: 25/10/2001

62ª Reunião Ordinária Data: 12/07/2001

2ª CT Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura
Data: 22/08/2003

31ª Reunião Extraordinária
Data: 25/10/2001

62ª Reunião Ordinária
Data: 12/07/2001