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Processo: 02000.000418/2000-51

Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZÔNIO (REVISÃO DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 267/2000)

Origem: MMA

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - 4res.html

Tramitações

Reunião
71ª Reunião Ordinária
Data: 24/09/2003 a 25/09/2003

Resultado: RESULTADO DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Aprovada com emendas.

03ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 03/09/2003 a 04/09/2003

Resultado: OBSERVAÇÃO: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO PROPONENTE

2ª CT Assuntos Internacionais
Data: 12/08/2003

Proposta de Resolução aprovada na 2a. Reunião da CT de Assuntos Internacionais realizada em 12 de agosto de 2003 - Upload: 13/08/2003 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

02ª CT Controle e Qualidade Ambiental
Data: 30/07/2003

Proposta de Resolução aprovada na 2a. Reunião da CT de Controle Ambiental realizada em 30 de julho de 2003 - Upload: 06/08/2003 - Download

Resultado: RESULTADO DA 2ª REUNIÃO DA CT DE CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL: Proposta de Resolução aprovada na íntegra e por unanimidade, e será encaminhada à Câmara Técnica de Assuntos Internacionais e para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

59ª Reunião Ordinária
Data: 14/09/2000

- Upload: 24/10/2002 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

58ª Reunião Ordinária
Data: 27/07/2000

- Upload: 24/10/2002 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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