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Processo: 02000.004848/1998-11

Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DISPERSANTES QUÍMICOS EM DERRAMES DE ÓLEO NO MAR

Origem: CÂMARA TÉCNICA DE CONTROLE AMBIENTAL E CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - Resol269de14setembro2000.html

Tramitações

Reunião
59ª Reunião Ordinária
Data: 14/09/2000

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Resolução CONAMA Nº 269/2000 - Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 009, de 12/01/2001, págs. 58-61. - Upload: 29/12/2008 - Download

Resultado: OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VISTA APRESENTADO PELO CONSELHEIRO TITULAR DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA

58ª Reunião Ordinária
Data: 27/07/2000

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Resultado: tramitação migrada sem resultado

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