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Resolução do CONAMA Nº 500/2020

Declara a revogação das resoluções discriminadas neste ato - Data da legislação: 19/10/2020 - Publicação DOU nº 202, de 21/10/2020, Seção 01, Pág. 88. Efeitos suspensos em razão da ADPF nºs 747, 748 e 749

Arquivo: Download

Processo: 02000.005274/2020-72

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