Resolução do CONAMA Nº 499/2020
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer - Data da legislação: 06/10/2020 - Publicação DOU nº 194, de 08/10/2020, Seção 01, Pág. 50.
Revoga a Resolução nº 264/1999
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Processo: 02000.002783/2020-43