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Resolução do CONAMA Nº 498/2020

Define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências. Data da legislação: 19/08/2020 - Publicação DOU nº 161, de 21/08/2020, Seção 1, págs. 265 a 269. Revoga as Resoluções nºs 375/2006 e 380/2009

Arquivo: Download

Processo: 02000.211850/2017-13

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