RESULTADOS DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA

Data: 25.04.2001
Início: 09:30 horas - Término: 14:00 horas

Local: Auditório Subsolo do Bloco "A" - Esplanada dos Ministérios

Abertura da Sessão pelo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Posse dos novos Conselheiros.

Apresentação e discussão preliminar da Ata da 60ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 13.11.2000.
Prazo até 10 de maio para observações e sugestões e encaminhamento à Diretoria do CONAMA - e-mail: conama@mma.gov.br

Votação da Ata da 59ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14.09.2000.
Aprovada por unanimidade.

Apresentação das matérias com pedido de regime de urgência, pedidos de inversão de pauta e encaminhamento de emendas às matérias da Ordem do Dia.
Apresentação pela Dra. Inah Simonetti, do MMA, da proposta de regulamentação da Lei do SNUC.
Deliberada a criação imediata de um Grupo de Trabalho na Câmara Técnica de Ecossistemas para finalização dos trabalhos, sob a coordenação da Dra. Inah.

Ordem do Dia:

5.1) Processo nº 02000.001672/2000-76 - Dispõe sobre Resíduos dos Serviços de Saúde.
Proposta de Resolução. Procedência: Câmara Técnica Permanente de Controle Ambiental e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Concedido o pedido de vistas do processo ao Representante do Governo do Estado de São Paulo.
Prazo para devolução 25 de Maio.

5.2) Processo nº 02000.000649/2001-45 - Dispõe sobre modelos de publicação de licenciamento ambiental.
Proposta de Resolução. Procedência: Câmara Técnica Permanente de Controle Ambiental e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Concedido o pedido de vistas do processo à Representante do Governo do Estado de Santa Catarina.
Prazo para devolução 25 de Maio.

5.3.) Processo nº 02000.002245/99-65 - Dispõe sobre cores para a coleta seletiva.
Proposta de Resolução: Procedência: Câmara Técnica Permanente de Controle Ambiental e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Resolução aprovada incluindo as sugestões apresentadas pelo Plenário.

5.4) Processo nº 02000.006115/2000-41- Dispõe sobre Superposição de Áreas Indígenas e Unidades de Conservação e Regulamentação da Lei do SNUC.
Proposta de Resolução. Procedência: Grupo de Trabalho sobre Superposições entre Áreas Indígenas e Unidades de Conservação.
Apresentação pelo Coordenador do Grupo de Trabalho Dr. Antônio Hermann Benjamin.
Não apresentada proposta de resolução.

5.5) Processo nº 02000.006645/2000-90 - dispõe sobre a Substituição da Resolução CONAMA N. 04/85
Proposta de Resolução. Procedência: Câmara Técnica Temporária do Código Florestal e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Concedido o pedido de vistas do processo aos Representantes: Governo do Estado do Ceará, ONGs do Nordeste, CNI, MME, CONTAG, Comando da Marinha, Comando do Exército, FEMA/MT, Conselho Nacional dos Seringueiros, ONGs do Norte.
A Secretaria Executiva providenciará cópia e remessa aos solicitantes.

5.6) Processo nº 02000.000738/2001-91 - Dispõe sobre a autorização e a doação de madeira apreendida, para as comunidades Pataxó.
Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Aprovada com as observações feitas em plenário.

5.7) Processo nº 02000.000739/2001-36 - Dispõe sobre implantação de unidades hoteleiras no Arquipélago de Fernando de Noronha.
Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica, Câmara Técnica Permanente de Controle Ambiental e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Moção aprovada com observações feitas em plenário: inclusão das recomendações objeto do documento da Procuradoria da República em Pernambuco (n° 001/2001, de 10 de abril de 2001), e definição da Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica como responsável pelo acompanhamento do objeto da moção.

5.8) Processo nº 02000.000740/2001-61 - Dispõe sobre a ocupação de áreas no entorno do Parque do Rio Doce.
Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Aprovada.

5.9) Processo nº 02000.000741/2001-13 - Dispõe sobre a criação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Aprovada.

5.10) Processo nº 02000.000737/2001-47 - Dispõe sobre Aprovação de contrapartida do PROMATAS, bem como a efetiva criação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Minas Gerais.
Proposta de Moção: Procedência: Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica e Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.
Aprovada.

Calendário de Reuniões do Plenário para 2001. Aprovado por unanimidade.

Apresentação pelo Sr. Secretário de Recursos Hídricos sobre o IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas.

Informe Repensando o CONAMA. Apresentado pelo Dr. Maurício Andrés.

- Agenda Nacional do Meio Ambiente para 2001-2002.
- Estrutura e Composição - encaminhamentos.

Informe sobre encaminhamento de moções de 2000.

Informe sobre a reunião plenária extraordinária do CONAMA sobre Mata Atlântica em Joinville em 24.05.2001.

Palavra Livre.
Miguel Scarcello - Representante das ONGs da Região Norte: apresentou moções:
1. Criar GT no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Econômicos para que estude e proponha ao Congresso Nacional projeto de lei de isenção parcial do Imposto de Renda e destinação de 1% do imposto à pagar para fundos ambientais e ONGs cadastradas no CNEA.
2. Criar GT para analisar proposta do MMA sobre a Política Nacional de Biodiversidade, em Câmara Técnica pertinente ou criar Câmara Técnica Temporária.
3. Moção à GASPETRO, IBAMA e Governo do Estado do Amazonas para apresentar informações detalhadas sobre o projeto de Urucu.
4. Moção ao DNER e ao IBAMA para apresentar informações e EIA/RIMA sobre a BR 163 e BR 421.

Eugênio P. Peixoto - CONTAG:
1. Solicitou inclusão na pauta da 62a Reunião Ordinária proposta de criação de Câmara Técnica Temporária relativa a transposição do Rio São Francisco.

Francisco Soares - Representante das ONGs Nordeste:

1. Solicitou criação de GT no âmbito da Câmara Técnica de Controle Ambiental, para discutir e normatizar resíduos a disposição final dos resíduos de mercúrio de lâmpadas.
2. Solicitou agilização nos trabalhos desenvolvidos pelo GT sobre carcinicultura.
3. Informou a realização de Seminário sobre Aterro Sanitário que será realizado em Salvador/BA, nos dias 03 e 04 de maio. (cancelado)

Paulo Finotti - Representante das ONGs Sudeste:

1. Solicitou adendo à Resolução 273, At. 6o Parágrafo 1o, prorrogando o prazo por mais 90 dias.

Leopoldo Garcia Brandão - CNC

1. Apresentou proposta de resolução que trata de plantios florestais para fins produtivos.

Encerramento: 14 horas