Data: 21.11.1999 – 09:30 horas

Local: Auditório da TeleCentroSul, ao lado da sede do Ibama – Brasília – DF

1. Abertura da Sessão e posse dos novos Conselheiros.
2. Votação da Ata da 53ª Reunião Ordinária (Não votada durante a 54ª Reunião Ordinária, realizada em 26.08.99).
3. Votação da Ata da 54ª Reunião Ordinária e da 24ª Reunião Extraordinária (Sobre Queimadas e Incêndios Florestais).
4. Apresentação das matérias com pedido de regime de urgência, pedidos de inversão de pauta e encaminhamento de emendas às matérias da Ordem do Dia.
5. Ordem do Dia:

5.1) Proc. nº 02000.005624/98-07 - Reciclagem, reutilização e disposição final de pilhas e baterias. Proposta de Resolução retificando artigo da Resolução nº 257, de 30 de junho de 1999.

Procedência: Câmara Técnica de Controle Ambiental.

5.2) Proposta de Moção, apresentada com pedido de regime de urgência na 54ª Reunião Ordinária, em que é solicitado a Sua Excelência o Senhor Ministro das Minas e Energia que remeta a este Conselho, com a possível urgência, a evolução da matriz energética nos últimos cinco anos e a sua projeção para os próximos cinco e dez anos.

Origem: Conselheiro Leopoldo Garcia Brandão e outros.

Procedência: Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

5.3) Proposta de Moção, apresentada com pedido de regime de urgência na 54ª Reunião Ordinária, em que é solicitada a Sua Excelência o Senhor Presidente da República a interrupção do processo de destruição do PARQUE NACIONAL DO IGUAÇÚ, através do fechamento da "Estrada do Colono".

Origem: Conselheiro Paulo Finotti e outros.

Procedência: Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

5.4) Proposta de Moção, a ser endereçada a Suas Excelências os Senhores Ministros Paulo Renato de Souza (MEC), José Sarney Filho (MMA) e ao relator do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), Deputado Nelson Marchezan, solicitando providências urgentes, tendo em vista o prazo limite para a apresentação de emendas ao Projeto, visando sanar a ausência do componente educação ambiental no PNE.

Origem: Conselheira Lucila Pinsard Vianna e outros.

Procedência: Câmaras Técnicas de Educação Ambiental e de Assuntos Jurídicos.

5.5) Proposta de Moção, a ser endereçada ao Governo do Estado da Bahia e à Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, recomendando o melhor aparelhamento dos órgãos ambientais para o cumprimento do Pacto Federativo em relação à fiscalização das atividades florestais no sul da Bahia, sugerindo aos órgãos ambientais que atuam no sul daquele Estado (IBAMA, Centro de Recursos Ambientais – CRA, Diretoria de Desenvolvimento Florestal – DDF e Conselho Estadual de Proteção Ambiental – CEPRAM, estes órgãos do Governo do Estado da Bahia) a criação de uma comissão, ou órgão equivalente, que reúna governo e sociedade, para monitorar e avaliar as atividades florestais na região.

Origem e Procedência: Câmaras Técnicas de Mata Atlântica e de Assuntos Jurídicos.

6. RELATÓRIO PARCIAL DO GRUPO DE TRABALHO "REPENSANDO O CONAMA".

7. DEBATE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONAMA.

8. Palavra Livre.

9. Encerramento.

Anexo o Informe aos Conselheiros do Conama sobre as decisões da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (Resolução Conama nº 24/96), referentes aos recursos administrativos interpostos relativos aos autos de infração lavrados pelo Ibama.