Reuniões

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei  n° 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 990, alterado pelo Decreto n° 2.120, de 13 de janeiro de 1997, tendo em vista o disposto em Regimento Interno, e

Considerando o processo de consulta pública desenvolvido pelo MMA para elaboração da proposta de política nacional de biodiversidade;

Considerando o fórum do CONAMA pertinente para discussão e indicação de mais sugestões à proposta de política nacional de biodiversidade, resolve:

Aprovar Moção dirigida ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente solicitando criar grupo de trabalho em câmara técnica pertinente ou criar câmara técnica temporária para analisar a proposta de política nacional de biodiversidade elaborada pelo MMA, que deverá ser submetida ao CONAMA e encaminhada ao Congresso Nacional.

Brasília, 25 de abril de 2001.

Miguel Scarcelo – Entidades Ambientalistas da Região Norte.

José Juarez Leitão– Conselho Nacional dos Seringueiros-CNS.

Sylvio Roberto Pereira Barbosa – Min. Transportes.

Lucila Pinsard Vianna – Min. Educação.

Eugênio Conolly Peixoto – CONTAG.

José Álvaro Carneiro – Entidades Ambientalistas da Região Sul.

César Victor Santos – Entidades Ambientalistas da Região Centro-Oeste.